Tudo sobre IPVA 2016 no Maranhão

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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Maranhão divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2016, conforme Portaria nº 562/15. O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes, mas aquele contribuinte que optar pelo pagamento antecipado e conta única terá 10% de desconto no valor do IPVA 2016.

A consulta dos valores vai ser disponibilizado em janeiro de 2016 nas páginas eletrônicas da Sefaz e do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

Final de placa 1ª cota 2ª cota ou única 3ª cota
1 e 2 11/2/2016 11/3/2016 11/4/2016
3 e 4 15/2/2016 15/3/2016 15/4/2016
5 e 6 18/2/2016 18/3/2016 18/4/2016
7 e 8 22/2/2016 22/3/2016 22/4/2016
9 e 0 29/2/2016 29/3/2016 29/4/2016

Na internet, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) com o valor do IPVA 2016 e demais despesas do licenciamento, como taxa do Detran, seguro obrigatório de danos pessoais DPVAT e eventuais multas de trânsito.

O pagamento, segundo a Sefaz, pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, bastando informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan).

Após o pagamento do imposto e taxas, o contribuinte recebe em seu endereço, em até 10 dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), segundo o que informa a Sefaz, ou pode recebê-lo no Viva Cidadão da Praia Grande, em São Luís (MA), ou Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) – consulte os endereços.

Por meio da Lei nº 10.308, de 10 de setembro de 2015, o governo do Maranhão reestruturou as alíquotas do IPVA de mais de 1,35 milhão veículos de veículos em todo o Estado. Veja como funcionam as novas alíquotas:

Alíquotas veículos
1% a) ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalo mecânico e tratores;
b) veículos automotores de duas rodas com valor venal de até R$ 10 mil
2% motocicletas, com valor venal acima de R$ 10 mil, triciclos, quadriciclos e similares
2,5% veículo automotor não incluído com valor venal de até R$ 150 mil
3% a) veículo automotor com valor venal acima de R$ 150 mil;
b) aeronaves e embarcações

Dispensa de juros
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou Projeto de Lei nº 297/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a dispensa dos juros e das multas punitivas e moratórias de débitos fiscais relacionados ao IPVA no Estado. Com isso, débitos decorrentes de fatos produtores ocorridos ate 1º de janeiro de 2015, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, podem ser pagos com redução de 100% dos juros e das multas se pagos integralmente em parcela única até 11 de fevereiro de 2016.