WhatsApp no tribunal: como a tecnologia auxilia os processos judiciais?

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Criado para facilitar a comunicação entre as pessoas, o WhatsApp tem se tornado uma das principais provas no fim de relacionamentos e nas batalhas judiciais entre ex-casais. Em um processo recente, uma mulher conseguiu na Justiça realizar prova da responsabilidade do marido na dissolução do casamento quando juntou aos autos do processo sua caixa de mensagens que demonstrava que o seu marido passou a ignorar as mensagens por ela enviadas.

WhatsApp no tribunal: como a tecnologia auxilia os processos judiciais?
WhatsApp no tribunal: como a tecnologia auxilia os processos judiciais?

Segundo os últimos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015, o número de divórcios alcançou 328,96 mil, entre os divórcios judiciais e extrajudiciais, e as razões para esse resultado são muitas.

Embora não esteja nas estatísticas oficiais, o aplicativo pode ser responsabilizado em vários casos. Um dos motivos mais citados nos processos de separação, está a traição. Alguns ex-casais apontam ainda o uso excessivo do aplicativo ou, até mesmo, a participação em muitos grupos, sejam eles relacionados ao trabalho ou que reúnam amigos de longa data.

Para a especialista em direito de família e presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (Adfas), Regina Beatriz Tavares da Silva, a validação das mensagens do WhatsApp pode ser utilizada não apenas em casos de divórcios ou comprovação de adultério, mas também casos ainda mais graves.

O WhatsApp é um excelente meio de prova sobre o descumprimento dos deveres do casamento, inclusive quando o descumprimento se refere ao dever de respeito entre os cônjuges, porque quando a relação está conturbada as mensagens muitas vezes são injuriosas, com xingamentos e a utilização de palavras inadequadas a uma relação conjugal

A Itália já divulgou um levantamento oficial que confirma essa tendência, de acordo com a Associação de Advogados Matrimoniais, o aplicativo foi utilizado como prova de traição em 40% dos casos de separação na justiça. E o Facebook também já aparece como evidência em casos de divórcios, segundo pesquisa feita por advogados da Divorce-Online, do Reino Unido, em 2012.

Namoro ou união estável? Saiba as diferenças de cada relação

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Duas pessoas que têm uma relação afetiva e moram em casas separadas vivem um namoro ou união estável? Por não se fazer tal questionamento, principalmente no início da relação, muitos ex-parceiros conquistam direitos como pensão alimentícia e patrimônio, seja na dissolução em vida, seja na dissolução por morte da relação.

Relacionamento afetivo com moradia em casas separadas pode ser considerado namoro ou união estável? Tire suas dúvidas
Relacionamento afetivo com moradia em casas separadas pode ser considerado namoro ou união estável? Tire suas dúvidas

O alerta é da advogada especialista em direito de família e presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (Adfas), Regina Beatriz Tavares da Silva.

As confusões entre namoro e união estável ocorrem em razão do fato de esta, poder caracterizar-se sem que o casal more na mesma casa. Tanto o namoro quanto a união estável dão-se no plano dos fatos. Porém, apenas a união estável tem efeitos jurídicos e gera direitos

A especialista explica que, para que seja considerada uma união estável, a relação precisa atender a quatro critérios, que devem ser verificados ao mesmo tempo: tratar-se de uma união pública, reconhecida socialmente, contínua e com a constituição de família.

Se algum desses requisitos não for identificado durante a vigência da relação, o juiz pode considerar que o relacionamento caracteriza-se apenas como um namoro, não produzindo quaisquer obrigações jurídicas em caso de separação.

No entanto, a lei não estabelece como requisito da união estável a moradia na mesma casa, e aí é que surgem as dificuldades de identificar o que é mero namoro do que é efetivamente uma união estável.

As trocas econômicas, como viagens e jantares propiciados por um dos parceiros, e o auxílio em alguns cuidados domésticos, comuns em muitos relacionamentos de namoro, são pontos que tornam ainda mais difícil identificar a natureza da relação, conforme aponta a advogada.

As pessoas, via de regra, sabem se vivenciam um namoro ou uma união estável, mas, quando dissolvem a relação, levando a questão ao Juiz, um deles pode querer se locupletar às custas do outro, alegando que viveram uma união estável quando na verdade era apenas namoro.

‘Separação de bens’ no namoro ou união estável

No caso da aquisição de bens em conjunto por um casal de namorados, a advogada Regina Beatriz recomenda que sejam tomados cuidados para impedir prejuízo a uma das partes, principalmente no que se refere à titularidade de automóveis ou imóveis, por exemplo.

Se o bem foi adquirido em nome dos dois será de ambos. No entanto, se ficar apenas em nome de um deles haverá necessidade da prova do montante do capital empregado pelo outro, para que se comprove a chamada sociedade de fato e direito de cada um sobre o bem

Embora reconheça a dificuldade em definir quando a relação evolui de um simples namoro para a união estável, a presidente da Adfas ressalta a importância dessa constatação.

É preciso que saibamos distinguir um namoro entre pessoas que não moram juntas e não formam uma família, das relações estáveis que se constroem por meio do tempo e não realizam uma celebração formal. Para isto, a declaração de namoro deve ser realizada pelos namorados e o pacto de união estável deve ser realizado entre os companheiros. Assim, evitam-se as confusões com os direitos e deveres

É chegada a hora de ‘discutir a relação’…

O que é uma relação abusiva? Especialista explica

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A Lei Maria da Penha foi criada em agosto de 2005 com o objetivo de proporcionar às mulheres diversas medidas protetivas, de urgência e assistenciais diante de casos de violência doméstica. Mesmo com mais de uma década de existência, muito se tem a entender sobre quais os casos de violência doméstica são auxiliados pela Justiça. Você sabe, por exemplo, o que é uma relação abusiva?

Casamento comunitário em SL

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A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) vai receber inscrições para o casamento comunitário 2016 gratuito durante a 23ª Ação Global em São Luís (MA) – parceria entre TV Mirante/Globo e Serviço Social da Indústria (Sesi) –, que ocorre no dia 21 de maio, na Cidade Universitária da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Itaqui-Bacanga.

A inscrição e todos os atos do casamento comunitário são gratuitos, garante a CGJ-MA. Podem participar somente casais residentes na capital maranhense. A data e local para o casamento comunitário em São Luís ainda não foram definidos.

Veja, abaixo, os documentos necessários (originais e cópias) – clique nas opções para abrir as abas:

Noivos solteiros
Noivos divorciados
Noivos entre 16 e 18 anos
Noivos viúvos

Outras informações sobre o casamento comunitário em São Luís podem ser obtidas pelo telefone 0800-707-1581 (ligação gratuita).

Casamento comunitário em São Luís tem data e local alterados

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PROCURANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EDIÇÃO 2016? CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Maranhão alterou a data e local do casamento comunitário de São Luís (MA) que seria realizado no dia 19 de setembro (sábado). Agora, o casamento comunitário ocorre no dia 23 de outubro, no Centro de Convenções da Cidade Universitária da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Itaqui-Bacanga.

A CGJ recomenda que os 1.352 casais que vão participar do casamento comunitário cheguem a partir das 15h. Outras informações podem ser obtidas pelo 0800-707-1581 (Telejudiciário).