Abuso de telemarketing: no Maranhão, é o governo que perturba sossego alheio

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Quem recebe esse tipo de ligação sabe o incômodo que é: pela manhã, pela tarde, pela noite, beirando a madrugada; uma, cinco, 10, 15, 20 vezes ao dia. São as chamadas de telemarketing, que abusam da paciência até de quem já solicitou o bloqueio dessas ligações; e perturba o sossego de quem cansou de tanto ouvir o soar da campainha do telefone.

Para quem recebe várias ligações de telemarketing por dia, dá até raiva ver um telefone...
Para quem recebe várias ligações de telemarketing por dia, dá até raiva ver um telefone…

Para tentar evitar esse tipo de abuso, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) possui um sistema eletrônico de bloqueio de ligações feitas por empresas de telemarketing, fixos ou móveis na abrangência do Estado. Nele, o consumidor cadastra gratuitamente o número em que não deseja mais receber esse tipo de ligação, e deveria deixar de recebê-las 30 dias após o cadastro, que deve ser renovado a cada ano.

Mas no Estado, é o próprio governo do Maranhão que abusa desse mecanismo para divulgar suas ações, em chamadas telefônicas que avançam por dias úteis, fins de semana e feriados, em todos os horários. As chamadas partem de São Paulo, sempre de números diferentes e, às vezes, também não identificados.

Mesmo com bloqueio ativo, linha segue recebendo chamadas de telemarketing
Mesmo com bloqueio ativo, linha segue recebendo chamadas de telemarketing

Gravações telefônicas revelam abuso de telemarketing no Maranhão

Na última semana, das ligações que recebi no telefone fixo – que possui bloqueio ativo para as ligações de telemarketing no Procon-MA desde janeiro de 2017 –, pelo menos quatro eram comprovadamente de propagandas do governo do Maranhão, como mostram as gravações feitas em secretária eletrônica:

No site colaborativo Quem Perturba?, que recebe uma enxurrada de reclamações de consumidores também incomodados por essa prática, alguns dos números são creditados a uma empresa de cobrança e serviços de telemarketing, sediada no distrito de República, em São Paulo.

Ligações com DDD 11 são originadas em São Paulo
Ligações com DDD 11 são originadas em São Paulo

Em seu site, a empresa se ‘vangloria’ de atuar há quase 15 anos incomodando usuários da telefonia com as chamadas ‘ações massivas’, seja por mensagens de texto (SMS) e, agora, até via WhatsApp.

A brecha para esse comportamento das empresas de telemarketing surge pelo próprio Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) – Resolução nº 632/2014 – da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que poderia estabelecer limites para a propaganda na telefonia em geral, mas, em seu primeiro capítulo – que trata dos direitos dos consumidores –, limita-se à telefonia móvel:

Art. 3º O Consumidor dos serviços abrangidos por este Regulamento tem direito, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável e nos regulamentos específicos de cada serviço:
(...)
XVIII - ao não recebimento de mensagem de cunho publicitário em sua estação móvel, salvo consentimento prévio, livre e expresso

Mau uso da ferramenta e exposição a fraudes

Além de irritar os consumidores – o que me parece o total inverso da proposta inicial da prática –, as ligações abusivas de telemarketing acabam por criar um novo martírio para o usuário da linha: o de buscar mecanismos – às vezes em vão – para se proteger do mau uso de uma ferramenta que poderia ser explorada, no âmbito público, para massificar informações muito mais relevantes, como a prevenção de desastres por exemplo.

O número ilimitado de ligações recebidas expõe o consumidor, ainda, a uma situação perigosa: deixa o caminho aberto a golpistas, que também utilizam o método para capturar novas vítimas. Sem saber diferenciar números de golpistas, telemarketing ou de quem realmente gostaria de receber chamadas, os usuários podem virar alvo de estelionatários.

Solicitação ao Procon-MA

O Blog do Maurício Araya solicitou do Procon-MA, por e-mail encaminhado à sua assessoria de comunicação e à Secretaria da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) do governo do Maranhão, informações sobre como ‘o consumidor pode solicitar o bloqueio de ligações de telemarketing/publicitárias no Maranhão?’; ‘quais são consideradas mensagens publicitárias’ e ‘quais os critérios?’; se há um ‘horário em que o consumidor pode receber essas chamadas’, se ‘há quantidade de ligações por dia que o consumidor pode receber’ e ‘o que é considerado abusivo?’; ‘se bloqueado pelo consumidor, quais organizações estão sujeitas às penalidades previstas? Empresas privadas e/ou públicas? Governos? Pessoas físicas?’; e, por fim, ‘quais as penalidades previstas?’.

O Procon-MA, no entanto, não atendeu à solicitação até a publicação.

Senac EaD abre inscrições em novo polo presencial em São Luís

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O Centro Universitário do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) abriu as inscrições para cursos de graduação à distância que iniciam no segundo semestre de 2017. Interessados da região Nordeste podem se inscrever, até 13 de agosto, em um dos 12 cursos disponíveis pelo Senac EaD, instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC) com novos polos presenciais nas cidades de São Luís, Fortaleza e Salvador.

A expansão da rede Senac EaD também alcançou Manaus, Brasília, Goiânia e Campo Grande, totalizando, agora, 21 polos em todo o Brasil. As inscrições ocorrem, exclusivamente, pela internet, e a taxa de inscrição é de R$ 20.

Aulas são ministradas totalmente pela internet
Aulas são ministradas totalmente pela internet

Entre os cursos ofertados, estão: bacharelado em Administração; bacharelado em Ciências Contábeis; tecnologia em Comércio Exterior; tecnologia em Gestão Comercial; tecnologia em Gestão Financeira; tecnologia em Gestão Pública; tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação; tecnologia em Gestão de Recursos Humanos; tecnologia em Logística; tecnologia em Marketing; tecnologia em Processos Gerenciais; e licenciatura em Pedagogia.

As aulas são ministradas totalmente on-line, pela internet, mas é preciso realizar duas avaliações presenciais por semestre no polo escolhido.

Professor Imprensa recebe indicações para segunda edição

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Termina nesta segunda-feira (24) o período de indicações de professores dos cursos de comunicação social, jornalismo, publicidade, marketing, relações públicas e rádio e TV para a segunda edição do prêmio Professor Imprensa, promovido pelo portal Imprensa. As indicações podem ser feitas pela internet.

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O projeto encoraja acadêmicos desses cursos a ‘apontarem professores cujos métodos de ensino tenham sido eficazes durante a graduação em comunicação e que tenham transmitido o conteúdo programático adequadamente’. Os estudantes aptos a indicar devem estudar ou ter estudado na graduação ou pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu) em comunicação.

A votação popular se estende até novembro de 2016. Os vencedores serão divulgados na segunda quinzena de novembro de 2016, no portal Imprensa.

Além do reconhecimento por meio de certificados e de um especial editorial, o projeto reconhece também o empenho dos alunos e ex-alunos que se dispuserem a participar indicando seus professores.